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ARTIGOS & TESTOS.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA ÁGUA

 Em 22 de março de 1992 a ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu o "Dia Mundial da Água", publicando um documento intitulado "Declaração Universal dos Direitos da Água". Eis o texto que vale uma reflexão:

1.- A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.

2.- A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.

3.- Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

4.- O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

5.- A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

6.- A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

7.- A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

8.- A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

9.- A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

10.- O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

 ÁGUAS AMEAÇADAS EM SÃO PAULO.

Mau exemplo de São Paulo 

Projetos ameaçam águas de metrópoles brasileiras

A escassez de água será um dos maiores problemas deste século, para o qual se prevêem até guerras pela disputa do controle de nascentes e mananciais.

Enquanto isso, aqui, na região que concentra as maiores reservas de água doce do mundo, a ordem do dia é liquidar nosso potencial hídrico de diversas formas: usinas hidrelétricas mal planejadas, desperdício de água e de energia elétrica, poluição de rios e de nascentes.

São Paulo é o grande mau exemplo brasileiro da falta de planejamento e do descaso com as leis ambientais que levam à destruição de mananciais. Nas últimas décadas, a cidade assistiu à urbanização desgovernada em torno das represas Billings e Guarapiranga, no sul da metrópole.

O relatório “Billings 2000”, do Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org), deixa evidente o crescimento desgovernado da ocupação urbana no entorno dos dois reservatórios, há muito tempo seriamente poluídos por esgotos. Eles deveriam abastecer 4,5 milhões de pessoas,  segundo o documento, mas hoje só conseguem atingir 2 milhões de habitantes.

Floresta urbana

Não bastasse esse lamentável exemplo, estamos agora prestes a assistir à reprise desse filme na região norte da metrópole. Um dos capítulos desse drama é a indefinição do Trecho Norte do Rodoanel, obra destinada a interligar as dez rodovias que hoje chegam até a capital paulista.

O outro episódio que já está dando as caras é a falta de clareza das regras do jogo para a construção da terceira pista do Aeroporto de Guarulhos. Esses dois empreendimentos terão em toda a região norte da metrópole grandes impactos ambientais e sociais negativos, o que nem mesmo seus empreendedores contestam.

Situada bem no meio do palco dessa história de mau gosto, a menos de dez quilômetros em linha reta do centro de São Paulo, a Serra da Cantareira tem importância vital para a captação de cerca de 53% da água consumida em toda a metrópole.

Basta tomar um copo d’água diretamente da torneira em alguns bairros da zona norte da cidade, e outro, em um bairro do sul. A diferença no gosto é enorme: a água da zona sul passa por um tratamento físico-químico muito mais drástico — e muito mais caro — que a do norte, onde grande parte dos mananciais ainda resiste ao avanço da poluição gerada pela ocupação desgovernada do solo.

A boa qualidade da água da zona norte paulistana tem muito a ver com o nome da serra situada ao norte da cidade. Seu nome vem de “cântaro” — vaso grande para armazenar líquidos, como consta nos dicionários.

Essa qualidade também tem um preço, que é proteger a maior floresta tropical urbana do mundo. Dessa grande floresta, 7.900 hectares de Mata Atlântica  pertencem ao Parque Estadual da Cantareira — que abrange também as cidades de Mairiporã, Guarulhos e Caieiras —, onde vivem várias espécies ameaçadas de extinção, inclusive a onça-parda.

Não se trata aqui de ser contra, por princípio, obras previstas para essa região. O que não pode continuar acontecendo é o desrespeito sistemático ao direito coletivo à saúde e ao meio ambiente equilibrado, o desgoverno que só tem favorecido interesses privados e imediatistas e a omissão da sociedade.

Esse processo tem prejudicado e continua ameaçando mananciais de outras regiões metropolitanas do Brasil: a Serra da Tijuca, do Rio de Janeiro; a Bacia do Alto Guaíba, da Grande Curitiba; a Lagoa da Pampulha, totalmente obsoleta, em Belo Horizonte, que hoje se abastece com os distantes rios Serra Azul e Manso; a Bacia do Paraíba do Sul, que fornece água para diversas cidades dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais; e em várias outras regiões.

Não faltaram alertas para o desastre da Billings. Não faltam agora para a Cantareira. Da forma como as coisas vão, o tal jeitinho brasileiro deve em pouco tempo ter como significado a omissão diante da tragédia anunciada.

FIM.